Governo altera lei da condução por causa do peso dos novos veículos

O Governo alterou hoje a lei da condução, para que os condutores de ligeiros possam conduzir veículos com mais de 3.500 quilos desde que movidos a combustíveis alternativos, estando em causa nomeadamente o peso de baterias.

De acordo com um comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, foi hoje aprovado um decreto-lei que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, “possibilitando aos titulares de carta de condução da categoria B a condução de veículos com mais de 3.500 kg, desde que movidos a combustíveis alternativos”.

Até agora a lei dizia que com a categoria B, que abrange os automóveis ligeiros, podiam ser conduzidos veículos com massa máxima não superior a 3.500 quilos. Os veículos elétricos têm por norma um peso muito superior a um veículo similar movido a combustíveis fósseis.

De acordo com a nota do Governo, a alteração completa a transposição da diretiva 2018/645 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018.

Segundo a diretiva, ao facilitar a utilização de veículos movidos a combustíveis alternativos, para contribuir para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, e melhorar a qualidade do ar, os Estados devem poder autorizar os titulares da carta de condução de categoria B a conduzir veículos mais pesados.

Veículos, especifica a diretiva, com um peso superior a 3.500 quilos, mas não superior a 4.250 quilos.