As lojas e restaurantes deixam de estar sujeitas a restrições de horários e de limitação de clientes a partir de hoje, no âmbito da terceira fase do desconfinamento, que prevê também a reabertura de bares e discotecas.
A última fase do plano de levantamento das medidas impostas para a controlar a pandemia entra hoje em vigor, no dia em que Portugal continental passa também a estar em situação de alerta, o nível de resposta a situações de catástrofe mais baixo previsto na Lei de Base da Proteção Civil e que vigorou até às 23:59 de 31 de outubro.
Na prática, os estabelecimentos comerciais, restaurantes, cafés e a generalidade do comércio deixam de estar limitados a um número máximo de clientes ou de pessoas por grupo, sendo também levantadas as restrições aos seus horários de funcionamento.
Os espaços de diversão noturna, encerrados desde março de 2020 devido à pandemia de covid-19, podem voltar a funcionar, numa altura em que o país está prestes a atingir os 85% dos residentes com a vacinação completa.
O uso de máscara mantém-se obrigatório nos transportes públicos, nas Lojas de Cidadão, nas escolas (exceto nos espaços de recreio ao ar livre), nas salas de espetáculos, nos cinemas, nas salas de congressos, nos recintos de eventos, nos serviços de saúde e nas estruturas residenciais para idosos, assim como nos espaços comerciais com área superior a 400 metros quadrados, incluindo centros comerciais.
Os clientes dos restaurantes e os hóspedes dos hotéis deixam de ter de apresentar o certificado de vacinação ou o teste negativo à covid-19, o mesmo acontecendo para as aulas de grupo em ginásios e para o acesso a estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos, termas e spas.
A entrada nos bares e nas discotecas fica dependente da apresentação do certificado, mas apenas para clientes, já que os trabalhadores e fornecedores estão dispensados desta regra.
Acaba também hoje a recomendação de teletrabalho, sem prejuízo da manutenção do desfasamento de horários, e é eliminada a regra que impunha a testagem em empresas com mais de 150 trabalhadores no mesmo local de trabalho.
A venda e consumo de álcool é outra das restrições que também termina, assim como os limites em matéria de horários que tinham sido impostos devido à pandemia.
Na quinta-feira, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros considerou que “não há precipitação” nas decisões do Governo sobre o desconfinamento, quando ainda não se atingiu a meta de 85% da população com a vacinação completa.
“Não há precipitação. Se não atingirmos até amanhã [hoje] os 85% estamos seguramente muito próximos de atingir esses números, mas a avaliação global da situação epidemiológica não era no molde de manter a sociedade portuguesa no nível de restrições em que se encontrava”, disse aos jornalistas André Moz Caldas, na conferência de imprensa do final do Conselho de Ministros que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.