Tribunal levanta efeito suspensivo ao concurso público para transportes rodoviários em rede na AMP

O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues, disse hoje à Lusa que quer “preparar a transição” entre rodoviárias a partir de setembro, congratulando-se com o fim das barreiras jurídicas ao concurso público de autocarros.

“A partir de setembro, temos de começar todos, de forma responsável e profissional, a preparar a transição”, disse hoje à Lusa o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia.

Eduardo Vítor Rodrigues congratulou-se com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto que levantou o efeito suspensivo de uma segunda impugnação apresentada ao concurso público de transporte público rodoviário, permitindo ao processo avançar.

De acordo com a decisão de quarta-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, o TAF decidiu levantar o efeito suspensivo da impugnação da Valpi, Gondomarense e Pacense, atuais operadores que perderam o concurso, “atenta a indiscutível relevância da prestação de serviços em causa para todos os seus utentes”.

“Julgo que não há nenhum concurso em Portugal que tenha sido sujeito a tanta impugnação e a tanta verificação judicial”, lamentou ainda, dizendo que “é pena, para as pessoas, o tempo que se perdeu nisto tudo”.

O autarca de Gaia disse à Lusa que, após receber formalmente a notificação do TAF, o próximo passo da AMP é a “assinatura dos contratos para enviar a visto do Tribunal de Contas”.

Quanto à apresentação da futura rede e da nova imagem dos autocarros da área metropolitana, Eduardo Vítor Rodrigues recusou “antecipações”.

Para a AMP, “o que é importante é que o serviço melhore e que as pessoas fiquem melhor servidas”, disse o autarca gaiense.

A Lusa contactou fonte dos operadores que impugnaram o concurso e aguarda resposta.

Na semana passada, Eduardo Vítor Rodrigues considerou que o o prazo “ideal” para a nova rede de autocarros começar a funcionar na AMP é o final do primeiro semestre de 2023.

O concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado por 307,6 milhões, acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar “uma imagem comum em todo o território”.

A AMP lançou, em janeiro de 2020, o concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.

No lote Norte Poente (Póvoa de Varzim e Vila do Conde) venceu a empresa Auto Viação do Minho, no lote Norte Centro (Trofa, Maia, Matosinhos) a Barranquense e no Norte Nascente (Santo Tirso, Valongo, Paredes, Gondomar) a Nex Continental Holdings.

No lote Sul Poente (Gaia e Espinho) venceu a Feirense/Bus On Tour, enquanto no lote Sul Nascente (Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Arouca, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra) venceu a empresa Xerpa Mobility.