Técnicos do INEM com mais 20% de trabalho suplementar até final do ano

Os trabalhadores do INEM podem ter de fazer mais 20% de horas extraordinários até final do ano do que o previsto na lei para dar resposta ao aumento da atividade operacional, estipula uma resolução do Governo.

Considerando o “interesse público envolvido e a consequente necessidade de prestação de trabalho suplementar” por parte dos profissionais do INEM, a resolução publicada em Diário da República adianta que se justifica o recurso a um mecanismo previsto no Orçamento do Estado para este ano.

O artigo do Orçamento do Estado em causa, sobre a aplicação de regimes laborais especiais na saúde, determina que, em “situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade pública, reconhecidas por resolução do Conselho de Ministros”, o limite estabelecido na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) “pode ser aumentado em 20% para os trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica”.

A resolução, de sexta feira, publicada reconhece que a atividade do INEM “tem vindo a sofrer um aumento sustentado ao longo de 2022, sendo expectável que tal se continue a verificar até final do corrente ano”.