A presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Luísa Salgueiro, anunciou ontem que o novo regime da ADSE vai ser igual para a administração central e para a administração local, a partir de 2024.
“A partir de 2024, haverá um regime da ADSE [Instituto de Proteção e Assistência na Doença] para a administração local igual ao da administração central, o que há muito era reivindicado e que estabilizámos com o senhor ministro das Finanças”, revelou.
No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, que decorreu em Coimbra, Luísa Salgueiro realçou a importância desta medida para os municípios, que entrará em vigor com o Orçamento do Estado para 2024.
“Ficou a cargo do próprio Ministério elaborar essas regras, para que se tornem válidas no próximo Orçamento do Estado”, acrescentou.
Aos jornalistas, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos indicou que a reunião teve como tema central uma nova Lei das Finanças Locais.
“Há muito que a reivindicamos e, portanto, estamos a estabelecer as regras base que deverão estar como pressupostos dessa alteração, que enviaremos ainda esta semana para o senhor ministro das Finanças”, informou.