PSD/Matosinhos questiona Ministério Público sobre legalidade de ato administrativo da presidente da Câmara

No comunicado emitido pelo PSD/Matosinhos esta segunda-feira, o líder da oposição, Bruno Pereira, informa que apresentou uma “dúvida/denúncia” ao Ministério Público sobre um ato administrativo da presidente da Câmara.

O PSD/Matosinhos emitiu um comunicado em que justifica porque votou contra na reunião do executivo de 14 de dezembro o ponto referente a “constituição de direito de superfície gratuito sobre os terrenos municipais sitos na rua Hernâni Torres, na Senhora da Hora, a favor do Padroense Futebol Clube”.

De acordo com o presidente da Concelhia do PSD/Matosinhos, ficou “demonstrado que o ponto da Ordem de Trabalhos não era a constituição de um Direito de Superfície, mas sim a ratificação do ato administrativo da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos que aprovou/deferiu a constituição do Direito de Superfície a favor do Padroense Futebol Clube sobre aqueles prédios urbanos e nas demais condições e cláusulas constantes da mencionada escritura”.

Ora, afirma o PSD, o “ato administrativo praticado pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, e em nossa opinião, este enferma de vícios, designadamente, incompetência em razão da matéria por parte da Senhora Presidente da Câmara Municipal, incompetência relativa (…)”.

No entender dos social-democratas “isto em nossa opinião causou estranheza, razão pela qual, além desta denúncia, os nossos autarcas votaram contra na reunião do executivo municipal e da assembleia municipal”. Além disso, o PSD/Matosinhos adianta que apresentou uma “dúvida/denúncia” ao Ministério Público para “superior apreciação da legalidade”.