Parceiros sociais mantêm visão negativa sobre proposta do Governo na lei laboral

Os presidentes das confederações patronais reiteraram hoje a visão negativa sobre as alterações à lei laboral, com a CIP a considerar ser “problema do Governo” que esta questão se tenha tornado uma das matérias centrais para aprovar o OE2022.

Os presidentes da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, falavam à entrada da reunião da Concertação Social onde os parceiros sociais e o Governo vão discutir, entre outros temas, a proposta de alterações à lei laboral que será apreciada pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Afirmando ter um sentimento “negativo” face à proposta do Governo de alterações à lei laboral, António Saraiva considerou que o facto de a legislação laboral se ter tornado um dos temas centrais para a viabilização do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é “um problema do Governo e dos seus parceiros políticos”.

“Não somos políticos, defendemos a competitividade, as empresas, entendemos que ela não está só não está defendida no Orçamento do Estado como vem agravar, com esta discussão completamente descontextualizada, porque ao Orçamento o que é do Orçamento e à legislação e à concertação o que é da concertação”, disse António Saraiva, referindo que não acredita em bruxas quando questionado sobre a possibilidade de abertura do Governo para mexer na legislação laboral.

Também o presidente da CCP reiterou a sua “visão negativa” sobre a proposta o Governo relativamente à legislação laboral – vertida na Agenda para o Trabalho Digno – referindo que as objeções da CCP “em relação aos temas laborais neste momento continuam as mesmas”.

“Pensamos que esta discussão não obedece às necessidades das empresas, obedece sim à agenda política do Governo para aprovar o Orçamento e somos bastante críticos em relação à maior parte das questões apresentadas”, referiu, acrescentando que mantém uma “posição negativa”.

A reunião da Concertação Social, que conta com a presença do primeiro-ministro, acontece nas vésperas do Conselho de Ministros de quinta-feira e a uma semana da votação na generalidade da proposta de OE2022.

O Governo já apresentou algumas propostas de alteração à legislação laboral na Concertação Social, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, sendo a mais recente relacionada com a caducidade das convenções coletivas de trabalho.

Em concreto, o Governo propôs aos parceiros sociais a suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses, o que significa que esta medida poderá manter-se em vigor até março de 2024, e propôs ainda o reforço da arbitragem necessária.

O tema é uma das principais matérias das negociações no parlamento sobre o OE2022, mas o BE e o PCP querem que o Governo vá mais longe e reclamam o fim da caducidade das convenções coletivas.

Além da caducidade, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social propôs aos parceiros sociais a criminalização do trabalho totalmente não declarado e alterações nos contratos de trabalho temporários, avançando com um limite máximo até quatro renovações (contra as atuais seis).

O Governo quer ainda proibir as empresas que façam despedimentos coletivos de recorrerem ao ‘outsourcing’ (contratação externa) durante os 12 meses seguintes.