Nova Lei das Finanças Locais é prioridade nas negociações entre municípios e Governo

O aprofundamento da descentralização de competências e uma nova Lei das Finanças Locais são temas “estruturais para a vida dos municípios” e vão merecer muita atenção pelas autarquias e pelo Governo, disse hoje Luísa Salgueiro (PS), presidente da ANMP, que também preside à Câmara de Matosinhos.

“Creio que quer o tema da descentralização, aprofundamento daquilo que já foi feito e o avanço em novas medidas, quer o tema das finanças locais são estruturais para a vida dos municípios e, portanto, vão ser merecedores de muita atenção, quer do lado dos municípios, quer do lado do Governo”, afirmou a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A também presidente da Câmara de Matosinhos falava à Lusa após uma reunião com o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em, Lisboa, que serviu para a ANMP apresentar “as várias reivindicações” para a nova legislatura e para o atual mandato autárquico.

O executivo PSD/CDS-PP/PPM, liderado por Luís Montenegro, “também apresentou no seu programa de governo propostas que tocam com receitas próprias dos municípios, seja imposto municipal sobre transações, seja a derrama e, portanto, é desde logo um tema” que terá de se “tratar a forma como o Governo vai compensar as autarquias pela perda dessas receitas próprias”, frisou.

Além da descentralização e da Lei das Finanças Locais, Luísa Salgueiro referiu ainda outras três áreas, da responsabilidade do Ministério do Ambiente: “O tema da água, o tema dos resíduos e o tema da energia são muito presentes na vida dos municípios e vão requerer muita atenção e muita negociação”, disse.

“O Governo mostrou-se disponível para estudar, como nós tínhamos previsto, a criação de um grupo de trabalho para analisar as propostas da Associação Nacional Municípios e fazer uma nova Lei [das Finanças Locais]. Vimos essa mesma abertura por parte do senhor ministro, portanto, vamos continuar o trabalho que vinha sendo feito”, referiu a autarca socialista, em relação ao trabalho desenvolvido sobre a matéria com o anterior executivo, liderado pelo socialista António Costa.