Matosinhos aprova regresso às 10 juntas de freguesias antes da Lei Relvas

A reposição das 10 freguesias de Matosinhos, desagregando as atuais quatro uniões, foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal que decorreu terça-feira e o processo vai agora para a Assembleia da República, disse o vice-presidente da Câmara.

Em declarações à agência Lusa, Carlos Mouta (PS), que, entre outros, tem o pelouro da Valorização das Freguesias, explicou que “agora o processo saiu das mãos” dos matosinhenses, isto após três a quatro meses de reuniões e iniciativas que “materializam reivindicações antigas” do seu ponto de vista “justas”.

“Agora [as propostas vão] ser apreciadas conforme está. Agora, a Assembleia da República vai analisar e tomar uma decisão à luz de um diploma que permite reverter aquilo que sempre nos pareceu um erro: a agregação feita em 2013”, referiu Carlos Mouta.

Em causa está a desagregação das quatro uniões de freguesia atuais e, consequentemente, a criação de 10 freguesias, sendo reposta em Matosinhos a organização administrativa anterior à chamada “Lei Relvas”.

Atualmente Matosinhos, no distrito do Porto, tem quatro uniões de freguesias: Senhora da Hora e São Mamede de Infesta, Custoias, Leça do Balio e Guifões, Lavra, Perafita e Santa Cruz do Bispo, bem como Matosinhos e Leça da Palmeira.

O Governo socialista apresentou, no final de 2020, ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram propostas do PCP, do PEV e do BE.

Entretanto, foi aprovada a lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias.

Na terça-feira, na Assembleia Municipal de Matosinhos, foi aprovada por maioria, com a abstenção do CDS-PP, a criação de 10 freguesias.

Carlos Mouta defendeu que “seja pela dimensão, seja pela identidade cultural, viabilidade económica ou proximidade com a população”, a existência de 10 freguesias faz sentido.

O vereador contou que além das iniciativas de movimentos populares ou das deliberações das Assembleias de Freguesia, este processo inclui um estudo de viabilidade económica solicitado pela Câmara Municipal a uma entidade externa, bem como o contributo de um historiador.

“Os próprios atuais presidentes [das Uniões de Freguesia] foram convidados a pensar a futura freguesia. É preciso ter a previsão da divisão dos recursos humanos, dos bens, um inventário pronto”, referiu.

Nas propostas que foram à sessão de terça-feira lê-se que “a apresentação do presente processo de desagregação de freguesias (…) demonstrou ser uma oportunidade para que a malograda lei de agregação de freguesias de 2013 venha a ser corrigida definitivamente”.

“Os fundamentos que a nova lei de desagregação exige encontram-se devidamente comprovados pelo presente processo e justificados perante aquilo que é a vontade popular e os programas dos partidos políticos que o subscrevem”, é descrito de forma genérica, sendo que cada uma das propostas apresenta os fundamentos inerentes a cada uma das freguesias.

As propostas são acompanhadas de descrições sobre a história e equipamentos de cada uma das freguesias, mapas de pessoal das respetivas juntas, pareceres jurídicos, entre outros documentos.

Contactado pela agência Lusa, o deputado do CSD-PP na Assembleia Municipal de Matosinhos, Cristóvão Neto, explicou que não está contra a criação das 10 freguesias, mas decidiu abster-se porque “tinha solicitado mais informação sobre o tema, a qual não chegou a receber em tempo útil”.

“Por se verificar que muita da informação é genérica, sem dados concretos e objetivos que justifiquem a desagregação das freguesias e as suas vantagens, o CDS ir-se-á abster”, lê-se na declaração de voto de Cristóvão Neto.

Por seu lado, o deputado social-democrata Francisco Lopes explicou que votou favoravelmente, porque a união das freguesias não trouxe nenhuma vantagem a Matosinhos.

Com a desagregação, as freguesias ganham identidade e dimensão própria, considerou.

Já na opinião do deputado do PCP, João Avelino Pereira, o regresso às 10 freguesias era algo “desejado” há muito pelas populações e que “faz todo o sentido”.

“As populações ficam melhor servidas com a desagregação”, entendeu.

A união das freguesias “não resultou”, porque afastou as pessoas da decisão, comentou o deputado único do PAN, Albano Pires.

Por isso, a reposição das 10 freguesias traz uma maior proximidade às populações, algo que faltava, sublinhou.

“Esta é a oportunidade de repor a justiça em Matosinhos”, foi como avaliou esta decisão o deputado eleito pela Iniciativa Liberal. José Leirós referiu que todas as freguesias saíram prejudicadas com a união, nomeadamente na resolução dos problemas.

A Lusa tentou ainda ouvir os eleitos pelo Movimento António Parada, Sim!, Bloco de Esquerda (BE), Chega e independente, mas sem sucesso.

A reforma administrativa de 2013, feita pelo então Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.