Inspector da ASAE condenado no Porto por uso indevido dos seus poderes

O tribunal do Porto condenou um inspetor da ASAE a um ano e sete meses de prisão, pena suspensa, por usar indevidamente poderes funcionais numa fiscalização à empresa responsável pelo condomínio do edifício onde morava, em contexto retaliatório.

Numa nota consultada hoje pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que o Juízo Central Criminal do tribunal do Porto considerou provado que o inspetor da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mantinha divergências com uma empresa de condomínio sediada em Matosinhos e que foi nesse quadro que cometeu crimes de prevaricação e peculato de uso em novembro de 2016.

Usou o veículo de serviço que estava atribuído pela ASAE para se deslocar ao edifício onde funcionava esse mesmo condomínio e onde, “à margem de qualquer ordem ou conhecimento superior, realizou uma fiscalização, elaborando um auto de notícia por infração criminal”, explica a Procuradoria.