O Governo destinou 2,5 milhões de euros para atribuir subsídios às famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2022 e pelas cheias e inundações de dezembro e janeiro passados, segundo portaria hoje publicada em Diário da República.
A portaria conjunta dos Ministérios das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura e Alimentação define que as medidas de apoio às famílias, “para fazer face a despesas necessárias à sua subsistência ou aquisição de bens imediatos e inadiáveis”, assumem a forma de “subsídios de caráter eventual, de natureza excecional e transitória” por motivos diretamente causados pelos eventos de agosto, dezembro e janeiro, “com uma dotação orçamental de 2.500.000 euros”.
Segundo o diploma, o montante mensal do subsídio de caráter eventual é variável, e determinado casuisticamente em função do rendimento do agregado familiar e das despesas ou aquisição de bens e serviços a realizar, até ao limite do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) por cada elemento do agregado familiar.
O acesso ao subsídio depende do preenchimento de requerimento em modelo próprio, disponível no portal da segurança social.
A portaria menciona que os subsídios de caráter eventual a atribuir a indivíduos e famílias têm por objetivo assegurar a realização de despesas como aquisição de bens e serviços de primeira necessidade, designadamente de alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação e transporte, bem como despesas com rendas de casa ou amortização de habitação, aquisição de produtos de apoio e aquisição de outros bens e serviços considerados necessários após avaliação dos serviços competentes da segurança social.
