Associação de Municípios vai continuar a exigir pagamento de 156ME de despesas com covid-19

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assumiu ontem que vai continuar a reivindicar o pagamento de 156 milhões de euros aos municípios relativamente às despesas no combate à covid-19, depois de o Governo afirmar não ter condições.

“A ANMP não deixará de manter essa defesa, temos um processo negocial permanente. Entendemos que, mesmo após a aprovação do Orçamento do Estado, haverá condições para, incluindo através de recursos a fundos que não nacionais, acautelar estas despesas, por isso, vamos continuar a manter a proposta de liquidação desse valor”, afirmou Luísa Salgueiro numa audição na Assembleia da República, depois de interpelada pela deputada do PCP Paula Santos.

Um total de 156 milhões de euros é reivindicado pelos municípios ao Governo como o total de gastos que tiveram no combate à covid-19, segundo uma avaliação do Tribunal de Contas, uma verba que não consta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como esperavam.

“Neste momento, nós não temos condições de corresponder a essa reivindicação da ANMP. A única abertura que temos, e já transmitimos, foi no âmbito daquele que é o apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia [que representa um total de 60 milhões de euros]”, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias, numa entrevista à Lusa divulgada esta quinta-feira.

Na audição conjunta nas comissões de Orçamento e Finanças e de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, que decorreu ontem de manhã, o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Soeiro disse que este argumento do Governo “não é razoável”, referindo que “não faltaria” onde encontrar recursos para ressarcir os municípios.

Na resposta, Luísa Salgueiro salientou que o que a ministra disse foi que não é possível suportar na totalidade estes encargos através do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

“Há várias fontes de financiamento a que o Governo pode recorrer para poder suportar esta verba, ainda que possa não ser na totalidade. Vamos continuar a negociar com o Governo dado que, se não for por esta via – uma vez que o Governo não pode pagar através do fundo -, que seja por outra, não nos compete a nós encontrar qual a fonte de financiamento”, sustentou.

A presidente da ANMP, que também tem a liderança da Câmara Municipal de Matosinhos, ressalvou que esta reivindicação por parte dos municípios é “justa” e, por isso, continuará.

Já o deputado do PSD João Prata elogiou o “espírito de sacrifício” dos municípios em “não reconhecer o erro central” que o executivo nacional está a cometer, ressalvando que o “pouco dinheiro” que os municípios receberam veio do fundo europeu e não do Governo.

Além do ressarcimento das despesas com a covid-19, a ANMP defendeu, entre outras, a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para as refeições escolares e energia, considerando “justo” que fosse aplicada a taxa mínima deste imposto.

À margem da audição, Luísa Salgueiro referiu à Lusa ter expectativas de que os deputados apresentem propostas que alterem a proposta de Orçamento do Estado do Governo e que vão de encontro às propostas dos municípios, recordando que todas as reivindicações não atendidas da ANMP passam, agora, pela Assembleia da República.

“O Governo já apresentou o seu documento e a ANMP já fez a sua avaliação. Hoje viemos ao parlamento e, agora, compete aos grupos parlamentares fazerem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para que possa entrar em vigor e que o documento que venha a ser aprovado contemple essas alterações”, concluiu.