O CHEGA de Matosinhos apresentou uma participação ao Tribunal de Contas (TC) para que sejam apuradas possíveis irregularidades no procedimento de contratação de um empréstimo de 64,97 milhões de euros pelo município. A iniciativa foi tomada por Paulo Jorge Alves, líder do Grupo Municipal do partido, que já tinha levantado dúvidas sobre o processo na Assembleia Municipal de 19 de outubro, onde votou contra a operação financeira.
Entre as questões apontadas pelo deputado municipal está o facto de a autorização prévia dos encargos plurianuais ter sido solicitada à Assembleia Municipal 47 dias depois da abertura do procedimento, numa altura em que as propostas apresentadas pelos bancos já tinham sido avaliadas. A participação pede ao Tribunal de Contas que verifique se existia uma autorização anterior considerada suficiente ou se era aplicável alguma exceção legal que justificasse o procedimento seguido.
O CHEGA solicita ainda a análise dos critérios utilizados na escolha da proposta, da comparação das condições financeiras apresentadas pelas instituições bancárias e da regularidade da audiência dos interessados. O partido pretende que o Tribunal de Contas obtenha junto da Câmara Municipal de Matosinhos o processo integral, de modo a permitir uma avaliação completa dos factos e da conformidade legal da contratação.
Caso venham a ser confirmados vícios com relevância jurídica, estes poderão, nos termos legais, fundamentar uma recusa de visto pelo Tribunal de Contas, com consequências para a execução do contrato.
“Uma decisão que compromete Matosinhos durante vinte anos exige rigor, transparência e respeito pela lei”, considera Paulo Alves.
