Maus-tratos no Lar do Comércio: apenas foi pedida condenação por 18 crimes em vez dos 67 iniciais

O Ministério Público pediu esta terça-feira uma pena de “prisão exemplar e efetiva” para um ex-presidente e uma ex-diretora do Lar do Comércio, requerendo a sua condenação por 18 crimes de maus-tratos, em vez dos 67 de que estavam acusados.

Os dois arguidos e Instituição de Particular de Solidariedade Social vinham acusados 67 crimes de maus-tratos, 17 dos quais agravados pelo resultado morte, contudo, nas alegações finais o procurador do Ministério Público (MP) deixou cair 49 crimes, entre os quais 17 agravados pelo resultado morte.

O procurador, citado pela agência Lusa, referiu que em relação aos 17 crimes de maus-tratos agravados não existe “nexo de causalidade”, pelo que os arguidos devem ser absolvidos.

Dos restantes 50 crimes constantes na acusação, o MP entende estarem provados 18 crimes, cujo somatório perfaz uma pena de 18 anos de prisão. E pediu ao coletivo de juízes que preside ao julgamento uma “pena exemplar e efetiva”, sublinhando que “não pode ser suspensa na sua execução”.