Matosinhos desce IMI para habitação própria e permanente em 15%

Redução é de 15% para quem resida no concelho com objetivo de apoiar as famílias.

No próximo ano, quem tiver habitação própria e permanente em Matosinhos vai pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A redução será de 15%, traduzindo-se numa perda de receita para a autarquia de 1,5 milhões de euros.

Com esta medida, a Câmara de Matosinhos “pretende apoiar as famílias num momento difícil face à atual escalada de preços”, como refere a edilidade em nota informativa.

Em 2023, as famílias de parcos recursos económicos, com habitação própria e permanente em Matosinhos, voltam a estar isentas do pagamento daquele imposto.

O Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Matosinhos prevê também isenções do pagamento de IMI aos proprietários de prédios urbanos arrendados no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, por um período inicial de cinco anos (renovável por mais cinco).

Está igualmente prevista a isenção aos prédios classificados como monumentos nacionais, de interesse público ou de interesse municipal, às lojas reconhecidas pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, aos prédios, com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, que foram alvo de obras de reabilitação e/ou conservação e que cumpram os requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica.

Anualmente, as isenções representam uma perda de receita na ordem dos 4,2 milhões de euros.

“Com estas isenções, totais ou parciais, procuramos incentivar o desenvolvimento do mercado de arrendamento com renda acessível para fins habitacionais, a fixação de residência de famílias e jovens, e a reabilitação do edificado urbano”, explica a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro.

Relativamente aos prédios urbanos devolutos e em ruínas há mais de um ano, a taxa de IMI irá triplicar.

Caso esses imóveis se localizem em Zonas de Pressão Urbanística e estejam devolutos há mais de dois anos, o agravamento será bastante superior. A taxa é elevada ao sêxtuplo, agravada em cada ano subsequente, em mais 10%, tendo como limite máximo o valor de 12 vezes a taxa.

O executivo de Matosinhos aprovou esta quarta-feira, em reunião de câmara, a taxa do IMI para 2023, fixada em 0,375%, sendo que para habitação própria e permanente é de 0,319%.