A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) de Matosinhos, através do Destacamento de Controlo Costeiro local, apreendeu esta terça-feira, dia 9, 4.380 quilos de biqueirão, “Engraulis Encrasicolus”, em Matosinhos.
Esta apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização no porto de pesca de Matosinhos, tendo sido verificadas duas infrações. A primeira foi detetada numa embarcação de pesca que excedeu o limite diário de captura permitida por lei e efetuou transbordo não autorizado para outra embarcação, no porto, de que resultou a apreensão de 2.250 quilos de biqueirão.
O biqueirão foi posteriormente vendido em leilão na lota, ficando assim o valor da venda cativo à ordem do processo.
Posteriormente os militares detetaram três dornas contendo 2.130 quilos de biqueirão e do qual não foi possível identificar o proprietário, resultando na elaboração de um auto de contraordenação por falta de rastreabilidade. O pescado, após inspeção higiossanitária, foi doado a várias instituições de solidariedade social da região.
Foram identificados os mestres de duas embarcações de 36 e 42 anos e levantado um auto de contraordenação por ultrapassagem dos limites de captura legalmente fixados por totais admissíveis de capturas e quotas e outro por falta de rastreabilidade, sendo essas infrações puníveis com coima máxima de 37.500 euros.
A gestão da quota de biqueirão atribuída a Portugal é assegurada através de medidas que visam a gestão sustentável dos recursos marinhos.