ASAE apreendeu mais 3.600 capacetes não certificados ou com falsa documentação do processo

ASAE instaura processos-crime e de contraordenação em fiscalização a produtos da pesca e aquicultura

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou a apreensão de 3.665 capacetes no valor de quase cem mil euros, num armazém situado no distrito de Aveiro, por falta de segurança.

Em comunicado, a ASAE esclareceu que nas últimas semanas realizou uma operação de fiscalização, direcionada à verificação de requisitos em capacetes para motociclos, designadamente no que se refere ao cumprimento da obrigação geral de segurança, quando os operadores colocam ou disponibilizam no mercado capacetes certificados.

“Durante a ação, que decorreu no distrito de Aveiro, verificou-se que o operador económico possuía em armazém dois modelos de capacetes que não cumpriam os requisitos legais, quer em termos de marcação quer em termos documentais”, refere a mesma nota.

Um dos modelos de capacetes tinha aposta uma etiqueta de “Produto Certificado”, quando na realidade os capacetes não tinham sido objeto de certificação.

Em resultado da operação, procedeu-se à apreensão de 3.665 capacetes num valor de 95.650 euros.

Da ação resultou ainda a instauração de um processo de contraordenação por falta de requisitos de segurança e por práticas comerciais desleais das empresas.

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