Reunião de 24 estados da UE, em Matosinhos, aprova Recomendações à proteção de pessoas com deficiência e de migrantes

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, participou esta quarta-feira na 14.ª reunião ministerial “Acordo Parcial Aberto sobre Riscos Maiores para a Europa e Mediterrâneo (EUR-OPA)”, em Matosinhos, tendo sido aprovadas duas Recomendações relativas à proteção de pessoas com deficiência e de migrantes e requerentes de asilo em situações de emergência de saúde pública.

O texto aprovado recomenda aos 24 Estados-Membros signatários – entre os quais Portugal – que adotem e promovam “normas nacionais para a proteção e cuidados” daqueles dois grupos de cidadãos, em especial na prestação de informações e no acesso a instalações por parte desses cidadãos em situações de catástrofe e emergência.

Rever as políticas nacionais de redução de riscos, processos de planeamento, programas de treino e formação em resposta a emergências, a fim de incluir medidas específicas tendentes a “reduzir a vulnerabilidade e exposição” de pessoas com deficiência antes, durante e após emergências de saúde pública resultantes de pandemias” virais ou patogénicas é outra das sugestões aprovadas – bem como dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados.

Outra proposta passa por os signatários assegurarem que as medidas adotadas para enfrentar desastres naturais e tecnológicos de origem biológica permitam o acesso das pessoas com deficiência a acordos de trabalho flexíveis que tenham em conta os respetivos tipos de deficiência e vulnerabilidade acrescida.

Garantir que, durante emergências de saúde pública resultantes de pandemias virais ou de origem patogénica, todos os migrantes, requerentes de asilo e refugiados tenham acesso às informações, serviços de saúde, locais de abrigo, alimentação e outros sistemas de apoio social comparáveis aos da restante população é outra das propostas.

Envolver os migrantes, requerentes de asilo e refugiados com as qualificações necessárias” nas respostas de emergência a catástrofes naturais e tecnológicas, tirando partido do Passaporte Europeu de Qualificações para Refugiados e outras medidas contidas em particular na Convenção sobre o Reconhecimento de Qualificações relativas ao Ensino Superior em a Região Europeia (Convenção de Reconhecimento de Lisboa) é outra das medidas aprovadas.