O Partido Social Democrata defende o “envolvimento ativo” da população local no processo de reconversão ambiental da refinaria de Matosinhos.
Através de um projeto de resolução que acaba de dar entrada na Assembleia da República, os deputados do PSD sustentam que “o encerramento da refinaria de Matosinhos tem sido caraterizado por ausência de planeamento e por descoordenação entre entidades, ignorando as perspetivas e interesses da população local”.
“Todo este processo tem sido profundamente errático, especulativo e prejudicial para o desenvolvimento sustentável de Matosinhos. É mais do que evidente a ausência de planeamento, de liderança e de envolvimento das populações locais, meros espetadores neste processo”, caracterizam os deputados.
Recorde-se que, no final de dezembro de 2020, a GALP comunicava o encerramento da refinaria de Matosinhos. Por sua vez, o ministro do Ambiente e Ação Climática informava em sede de audição parlamentar ter sido apenas informado da decisão na véspera, sem papel ativo na decisão estratégica. durante mais de seis anos, o diploma PROSOLOS que devia definir o regime jurídico para Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos”.
O PSD recomenda ao Governo que:
1. Incumba a CCDR-Norte de criar um grupo de trabalho sobre a reconversão da refinaria de Matosinhos, assegurando a articulação de aspetos municipais e regionais, fomentando o diálogo entre agentes públicos e privados, identificando possibilidades de financiamento para intervenções conexas.
2. Prepare o Plano Territorial para uma Transição Justa em Matosinhos que está previsto ao abrigo do respetivo Fundo, assegurando a participação da população na definição de estratégias e ações a serem financiadas.
3. Exija à GALP transparência no diagnóstico da situação de referência em matéria de solos contaminados nos terrenos da antiga refinaria, solicitando a divulgação pública dos relatórios, dos cronogramas e de outras informações relevantes para que a população e os agentes regionais conheçam o processo e a sua evolução.
4. Assegure que o processo de reconversão profissional dos trabalhadores da antiga refinaria está alinhado com os projetos de reabilitação do território e futuras atividades a instalar.