PS avança com banco de terras público para terrenos sem proprietário conhecido

O projeto de lei é discutido no dia 22 e irá “completar a reforma da floresta” de 2017.

O Diploma define um período de 15 anos de posse pelo Estado, sendo que tudo será feito em defesa da propriedade privada.
“Tudo será feito em defesa de um direito constitucional fundamental, o direito à propriedade privada. Mas o território nacional, neste momento, tem um conjunto de terras, fundamentalmente florestal, com uma percentagem muito considerável sem dono conhecido”, justificou o grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

“Há quem estime que um milhão de hectares de terreno florestal não tenha dono conhecido, há quem diga que 20 a 30% do cadastro em zonas florestais tem solos sem dono conhecido. Respeitando sempre a propriedade privada, entendemos que é preciso limpar esse solo florestal, manter e agregar para integrar unidades de exploração que sejam economicamente viáveis”, defendeu o líder da bancada socialista.

Caso contrário, segundo Eurico Brilhante Dias, o abandono “gera mais risco de incêndios e impossibilita-se explorar de forma equilibrada uma importante componente de combate às alterações climáticas”.