A Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP) diz que os produtores estão indignados com uma comunicação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) sob o título “Controlo no âmbito do Ecoregime de Bem Estar Animal- Documentação comprovativa do cumprimento dos compromissos”.
A APROLEP afirma que é exigido, no prazo de 15 dias úteis, um extenso conjunto de documentos, uma lista que os agricultores desconheciam até agora.
Este “eco-regime” é relativo ao ano de 2023 e devia ter sido pago no ano de 2023. Trata-se de ajuda entre 20 a 25 euros por “cabeça normal”, valor que serve para alimentar uma vaca leiteira durante três dias.
Os agricultores que se candidataram estão já a cumprir um extenso conjunto de exigências e fizeram investimentos para terem as suas empresas agrícolas certificadas em “bem-estar animal”.
“Essa certificação já foi uma despesa, assumida pelas empresas de lacticínios, cooperativas ou pelos próprios agricultores. Responder a estas exigências implicará mais despesas e pouco fica para o agricultor”, protestam.
O setor da produção de leite é um dos setores da agricultura que terá maior redução das ajudas do “pagamento único” na PAC atualmente em vigor e este e outros “ecoregimes” foram apresentados aos agricultores como forma de mitigar essa redução, uma vez que a Europa já demonstrou ao longo dos anos que não consegue garantir um “preço justo do leite” capaz de cobrir os custos de produção.
A APROLEP lembra que foram “este tipo de burocracias e regras excessivas que levaram os agricultores para a rua” e considera que estas exigências relativas ao ano de 2023 estão fora de prazo e devem ser revogadas.
Os produtores aguardam agora uma resposta urgente por parte da DGAV e do Ministério da Agricultura e admitem ponderar todas as formas de luta “para que os agricultores e produtores de leite sejam tratados com respeito”.