Principais alterações na fiscalidade com o próximo OE

Uma das mudanças na política fiscal do próximo Orçamento de Estado dá-se no IRS.

O número de escalões sobe de 7 para 9. As alterações vão sentir-se nas pessoas com rendimentos acima dos 10.736 euros por ano. Quem ganha até esse valor não vai sentir diferenças no imposto.

O Governo prolonga também por mais dois anos o regime do IRS que permite aos jovens beneficiar de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia.

Ainda as novidades inseridas no Orçamento de Estado.

O Governo vai alargar de forma faseada até aos seis anos de idade, a majoração da dedução ao IRS atribuída aos segundos filhos e seguintes.

Assim, “até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros”.

Governo vai proceder ainda à atualização das taxas dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) em 1%, no próximo ano, de acordo com a taxa de inflação. O Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) também ficam mais caros.

O ministério das Finanças prevê um aumento da receita em 2022, face a este ano, em 34 milhões de euros no Imposto sobre o Tabaco (+2%) e 10 milhões de euros no Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (+4%).