O PCP apresentou dois projetos de lei em que propõe a revogação do aumento das portagens em 2023, mantendo as taxas e tarifas de 2022, e o fim das parcerias público-privadas para concessões rodoviárias.
Num dos projetos de lei que apresenta esta sexta-feira na Assembleia da República, o PCP defende que, numa altura em que “se impunha assegurar a limitação” do aumento das portagens, “o Governo PS não só impõe um aumento para os utilizadores de 4,9%, como assume que irá financiar com recursos públicos as concessionárias em pelo menos 140 milhões de euros”.
O deputado do PCP Bruno Dias sublinhou, em declarações à agência Lusa, que o seu partido não concorda que, “numa situação como a que está a ser vivida pelas populações”, haja agora “um aumento que primeiro tem como beneficiários os grupos económicos das concessionárias”.
Bruno Dias sublinhou que não há justificação para o aumento das portagens uma vez que, apesar da inflação, as concessionárias não têm tido “custos operacionais que tenham subido minimamente”.
Nesse sentido, o PCP propõe, no seu projeto de lei, que a “atualização das tarifas e taxas de portagens” em 2023 seja “fixada em 1,8%”, correspondente ao valor das taxas e tarifas que vigoravam em 2022.
Questionado se considera que há vontade política da parte do Governo para levar a cabo estas medidas, o deputado do PCP respondeu que, “objetivamente, as decisões que o Governo tem vindo a assumir, nesta como noutras matérias, vêm demonstrar que o Governo não quer, a todo o custo, afrontar os interesses dos grupos económicos”.
“Também por isso é importante que as pessoas façam ouvir a sua voz. Nós, aqui na Assembleia, por parte do PCP, com iniciativas e propostas destas, estamos a apontar soluções e respostas aos problemas que o país e que o povo está a sofrer (…) também para demonstrar que há uma alternativa, que isto não tem de ser assim”, referiu.