A Câmara do Porto já aprovou, na reunião desta quinta-feira, a transformação da LIPOR em empresa local com natureza intermunicipal. Proposta prevê que o município do Porto se torne sócio titular de 29,15% do capital social.
De acordo com a vice-presidente e vereadora do Ambiente, a alteração é um meio facilitador à obrigação de dar resposta ao Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para Portugal Continental (PERSU 2030), que implica “um reforço substancial de investimento em matéria de novos equipamentos, designadamente em instalações de triagem, de reciclagem, de valorização de resíduos e infraestruturas” de forma a contribuir para que o país atinja a neutralidade carbónica em 2050.
Assim, do ponto de vista do setor público, a alteração trará um enquadramento jurídico mais adaptado à realidade do setor, capacidade de obter financiamento por si, maior agilidade na gestão e capacidade de equiparação às demais entidades neste campo de atividade.
A decisão será agora submetida a aprovação pela Assembleia Municipal.
Além do Porto, constituem a LIPOR – Associação de Municípios para Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto as autarquias de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
A entidade é responsável por toda a atividade de gestão de resíduos dos associados – infraestruturas, reciclagem, valorização e tratamento, procurando evitar, desta forma, sobreposições e permitindo uma poupança de recursos. Até agora, a entidade funcionava sob o estatuto de Associação de Municípios.
