Julgamento do “Ajuste Secreto” começa em junho no Tribunal de Espinho com irregularidades investigadas em Matosinhos

O julgamento do processo “Ajuste Secreto”, envolvendo o ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol Hermínio Loureiro e mais 64 arguidos, vai começar a 20 de junho no Tribunal de Espinho, distrito de Aveiro. Irregularidades investigadas pelo Ministério Público estendem-se ainda aos municípios de Matosinhos e Gondomar.

A calendarização da audiência de julgamento foi decidida durante uma reunião que decorreu esta quinta-feira entre o juiz presidente do coletivo que vai julgar o caso e os defensores dos arguidos.

Segundo a mesma fonte, o julgamento, que vai decorrer no Tribunal de Espinho, devido ao elevado número de intervenientes processuais, vai ter sessões todas as terças-feiras.

O processo “Ajuste Secreto” resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Hermínio Loureiro, que pouco tempo depois viria a suspender o mandato naquele organismo.

Mais de dois anos depois, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo ex-autarcas e vários dirigentes de clubes desportivos, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

Entretanto, vários arguidos pediram a abertura de instrução e a juíza de instrução Ana Cláudia Nogueira decidiu pronunciar (levar a julgamento) 65 dos 68 arguidos, retirando, contudo, alguns dos crimes de que estavam acusados. Os restantes três arguidos do processo não foram pronunciados.

O processo está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.

A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.

O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.

A investigação apurou ainda que, entre 2010 e 2015, a Câmara de Oliveira de Azeméis celebrou “sucessivos” contratos por ajuste direto de prestação de serviços “sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública”.

O MP detetou igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas Câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.