Governo quer municípios a recrutar funcionários próprios para ação social

Ao contrário do que aconteceu na descentralização de competências na educação e na saúde, o Estado não vai transferir para as autarquias os funcionários que atualmente desempenham funções na área da ação social na administração central, avança o Público esta quarta-feira.

De acordo com a proposta do Governo, os municípios serão obrigados a recrutar funcionários para exercer aquelas funções, uma vez que os funcionários do Instituto da Segurança Social, que atualmente prestam este serviço na administração central, vão passar a desempenhar outras responsabilidades. Cada município terá de recrutar em função das suas necessidades e de acordo com as propostas do Governo, explica o jornal.

Em causa está o acordo aprovado de descentralização de competências. O líder dos Autarcas Social-Democratas (ASD) afirma que a organização vai propor ao Governo que “assuma a definição de rácios nos técnicos superiores e assistentes técnicos (…), em função dos utentes a servir” e que “assuma que os técnicos da ação social devem, por regra, passar para os municípios e não ficarem no Instituto de Segurança Social”.