O maiato João Torres, de 35 anos, pretende dar continuidade a importantes políticas de defesa dos direitos dos consumidores em Portugal (foi Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor neste governo de António Costa). Por isso, entre outros motivos, aceitou ser candidato às Legislativas pelo PS, em cuja lista pelo círculo do Porto entra em 7º lugar.
Nesta entrevista ao Primeira Mão, João Torres compromete-se com o país e também com a Maia, onde, recorda, o governo atribuiu subvenções a fundo perdido (programa «Apoiar») a 1.300 empresas da Maia mais afetadas pela pandemia, no valor de 15,5 milhões de euros.
Porque aceitou integrar as listas do PS ao lado de António Costa?
António Costa é um notável líder político. Deu provas disso mesmo ao longo de todo o seu percurso e é amplamente respeitado pelos seus pares europeus. Ao longo dos últimos seis anos, conseguiu virar a página da austeridade quando muitos julgavam ser impossível e, nos últimos dois anos, em particular, não virou as costas ao país nos momentos mais difíceis.
É, de longe, o cidadão português mais bem preparado para ser Primeiro-Ministro, garantindo que Portugal vira a página da pandemia com um crescimento económico sólido e robusto e um reforço do Estado Social nos seus pilares fundamentais: a Saúde e a Educação. É, para mim, uma grande honra ser candidato à Assembleia da República pelo círculo eleitoral do Porto, tendo exercido responsabilidades governativas nos últimos três anos.
Neste mandato em que esteve no governo, quais os dossiês em que esteve envolvido que mais destaca e porquê?
Acompanhando o comércio e os serviços, a interação com estes setores no âmbito da pandemia foi, seguramente, um dos dossiês mais relevantes que tive em mãos. Nos confinamentos, nos desconfinamentos ou aquando da necessária imposição de medidas restritivas para conter a propagação da Covid-19, procurei fazer da auscultação e da proximidade uma marca de água na relação entre o Governo e as estruturas associativas empresariais.
Foi também a importante a dinamização de medidas de apoio para as empresas, desde apoios à manutenção do emprego até subvenções a fundo perdido. Sabemos que Portugal tem hoje uma taxa de desemprego inferior à verificada antes da pandemia e que, em resultado de um esforço coletivo entre todos, foi possível preservar substancialmente o nosso tecido económico, apesar de todas as dificuldades.
Por outro lado, acompanhando igualmente a política pública de defesa do consumidor, permito-me destacar o reforço da proteção dos consumidores em matéria de compra e venda de bens – entre muitas outras alterações, a garantia legal passou a ser de três anos desde janeiro – ou a regulamentação das linhas de apoio ao cliente por parte das empresas – que hoje têm de ser, na prática, gratuitas para a generalidade dos cidadãos.
A sua presença no Governo trouxe alguma mais-valia ao concelho da Maia, onde reside?
Resido e residi sempre na Maia e sou natural deste concelho. Mesmo durante os dias em que trabalho a partir de Lisboa, nunca me esqueço das minhas raízes. Estudei aqui até ingressar na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e é aqui que me sinto em casa. O exercício de funções governativas exige uma perspetiva verdadeiramente nacional sobre os diferentes assuntos, sobretudo no contexto de uma pandemia.
Mas, ainda assim, considero que muitas das medidas tomadas pelo Governo, em que estive diretamente envolvido, foram importantes para a Maia. Poderia referir-me extensamente ao vasto conjunto de alterações no domínio da defesa do consumidor que materializamos, mas dou-lhe um exemplo mais concreto e bem tangível: só o programa «Apoiar», que atribuiu subvenções a fundo perdido para as empresas mais afetadas pela pandemia, transferiu 15,5 milhões de euros para aproximadamente 1300 empresas com sede no concelho.
Que medidas estão no programa do PS, nomeadamente no círculo do Porto, com impacto para a Maia, por exemplo?
O programa eleitoral assenta em várias prioridades estratégicas para o país. Mas o PS está profundamente comprometido com a Maia.
Destacaria como exemplos a habitação, a mobilidade, a saúde e a educação. Na habitação, propomo-nos acompanhar a execução das obras previstas, até 2025, para construção de habitação condigna para mais de 750 famílias, prevendo pelo menos 53,5 milhões de euros de financiamento nacional, assim como construir, até 2026, aproximadamente 200 habitações para arrendamento a custo acessível no Castelo da Maia.
Na mobilidade, queremos prosseguir o Programa de Apoio à Redução Tarifária (Passe Único), que reduziu os custos com mobilidade em transportes públicos, e apostar na expansão da rede de Metro, assim como concluir a execução da Variante à EN14. Na saúde, queremos assegurar a concretização dos investimentos em cuidados de saúde previstos para a Cidade da Maia, Nogueira/Milheirós e Pedras Rubras, num montante de investimento superior a 3,5 milhões de euros.
Na educação, comprometemo-nos a investir na reabilitação do parque escolar, para lá do investimento já realizado nos últimos anos, e instituir a oferta progressiva de creches gratuitas para todos até 2024, o que será muito importante para as famílias Maiatas.
Numa lógica de maior aproximação dos políticos ao eleitorado, faz sentido criar círculos uninominais com o reforço da personalização dos mandatos, como acontece nalguns países europeus em que cada região sabe exatamente quem é o seu deputado?
É importante promover a discussão sobre diferentes formas de representação política no nosso país. Mas é fundamental também assegurar uma representatividade minimamente proporcional de vários partidos na Assembleia da República, em função dos seus resultados eleitorais. Hoje, os cidadãos são cada vez mais exigentes, mas estão também mais informados sobre quem os representa. A digitalização tem acelerado essa proximidade.
O programa eleitoral do PS é claro ao apontar a qualificação do sistema democrático como uma prioridade e há várias formas de atingir esse objetivo. Dou-lhe dois exemplos de boas propostas: modernizar o processo eleitoral, consolidando a experiência de voto antecipado em mobilidade ou a experiência de voto eletrónico presencial, e estimular a participação cívica, nomeadamente através da facilitação da iniciativa legislativa dos cidadãos.