O Comando Territorial da GNR do Porto, através do Posto Territorial de Matosinhos, deteve no dia 31 uma mulher de 45 anos por exploração de jogo ilegal e posse de arma proibida, no concelho de Matosinhos.
No âmbito de uma ação de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, no concelho de Matosinhos, os militares da Guarda verificaram, no interior de um estabelecimento, a existência de um bastão e de material de jogo de fortuna e azar.
Neste âmbito, o material foi apreendido e a proprietária do estabelecimento foi detida e constituída arguida.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Matosinhos.
A GNR relembra em comunicado que, “de acordo com o Regime Jurídico das Armas e Munições, quem, sem se encontrar autorizado, detiver, transportar, guardar, comprar ou adquirir qualquer arma elencada no n.º 1 do Artigo 86.º do mesmo diploma, encontra-se a incorrer no crime de posse de arma proibida. Importa ainda esclarecer que, quem detiver arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui um crime de posse ilegal de arma”.
A GNR relembra que “os jogos de fortuna ou azar são aqueles cujos resultados assentam exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática apenas permitidas nos casinos e em locais devidamente autorizados e licenciados.”
