O PSD viu chumbada na Assembleia Municipal de Matosinhos, no dia 29, a proposta/recomendação a Criação do Plano Municipal de Apoio e Dinamização da Restauração.
Perante a crise do setor face ao aumento dos custos de exploração, o PSD entendeu propor um Plano para apoiar a restauração do concelho, que, apesar do apoio do CHEGA, teve os votos contra do PS e as abstenções de IL, PCP e Livre, resultando no chumbo da iniciativa.
A proposta do PSD, começa por referir que “o setor enfrenta hoje desafios significativos, alertados pelas associações representativas do setor, decorrentes do aumento dos custos de exploração, da quebra do consumo e da dependência da sazonalidade turística, pressão que recai sobretudo sobre as micro, pequenas e médias empresas que constituem a esmagadora maioria do tecido da restauração de Matosinhos”.
Assim, o PSD entende que o município de Matosinhos, a cobrar desde janeiro de 2025 uma Taxa Turística, dispõe de um “instrumento financeiro próprio que pode ser mobilizado, em parte, para apoiar e promover o setor da restauração”.
A proposta deixa recomendação à Câmara para que “elabore e apresente a esta Assembleia um Plano Municipal de Apoio e Dinamização da Restauração, de natureza integrada e plurianual”, que contemple, entre outras, linhas orientadoras de “fiscalidade e licenciamento: redução ou isenção de taxas municipais associadas à atividade (licenças, esplanadas, publicidade), simplificação dos processos de licenciamento e flexibilização de horários de funcionamento, sempre que compatível com a realidade local”.
A proposta vai mais além, referindo iniciativas no que respeita ao estímulo da procura, a promoção turística e gastronómica, a modernização e sustentabilidade com incentivos à eficiência energética, passando por reforço da limpeza urbana, segurança e apoio aos trabalhadores, entre outras sugestões.
