A JCDecaux, concessionária de suportes de publicidade e mobiliário urbano, sugeriu esta semana que a Câmara de Matosinhos está a dar “tratamento desigual” aos operadores do setor no concelho, que recentemente alterou as paragens de autocarro, mas a autarquia rejeita esta acusação.
Na segunda-feira, a Lusa noticiou que a Câmara de Matosinhos rejeita que haja uma “dívida” superior a um milhão de euros do concessionário das paragens de autocarro, a Alargambito II (grupo DreamMedia), referindo que está a trabalhar com a empresa e que as partes estão a agir de boa-fé.
A Lusa cita fonte oficial da JCDecaux, concessionária de um diferente lote no concelho de Matosinhos, no caso de publicidade, que refere que operava no setor de mobiliário urbano agora atribuído à DreamMedia, sendo que “o Caderno de Encargos expressa claramente que os pagamentos das remunerações deveriam ocorrer de forma independente da instalação/execução do contrato”.
O administrador da DreamMedia deu a entender que está em causa a clarificação nos critérios que dão início à vigência do contrato.
Para a JCDecaux, “o início do pagamento das rendas à Câmara Municipal de Matosinhos é o da assinatura do contrato de concessão”, ou seja, dia 10 de julho de 2024.
Esta empresa aponta que, no seu lote, “recebeu – ao fim dos primeiros três meses de vigência do contrato, sem que estivesse ainda instalado qualquer equipamento ou desmontado nenhum equipamento da concessionária anterior – a fatura emitida pela Câmara Municipal de Matosinhos para pagamento, que foi prontamente liquidada”.
Esta concessionária, considera que “parece existir pela parte da autarquia um tratamento desigual”.
Fonte oficial da Câmara contactada pela Lusa garantiu que “não existe nenhuma dualidade de critérios por parte da autarquia, que procedeu da mesma forma com a JCDecaux e com a Alargâmbito”, ao emitir as faturas.
Mas é ainda explicado que as empresas tiveram procedimentos diferentes. Enquanto a JCDecaux procedeu ao pagamento das faturas emitidas pela Câmara Municipal de Matosinhos, a Alargâmbito decidiu contestar, evocando razões para o não pagamento das mesmas e não as assumindo como dívida, explicou a autarquia.
A Câmara de Matosinhos deverá agora aplicar sanções contratuais pecuniárias, até porque a Alargâmbito
