Entrevista a Adão Rocha: Auxiliares de Saúde em luta pela devolução e reconhecimento da sua categoria

Adão Rocha

Há 10 anos a categoria dos profissionais com funções de auxiliar de ação médica foi extinta, tendo estes trabalhadores sido empurrados para um estatuto de Assistentes Operacionais. Uma carreira interrompida num trabalho essencial, de pessoas que lidam com a área da saúde.

A Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de Saúde (APTAS) luta pela devolução e criação da categoria de Técnicos de Auxiliares de Saúde.

O presidente da Direção da APTAS, Adão Rocha, explica nesta entrevista ao Primeira Mão, o que está em causa e as principais dificuldades nesta luta pela carreira.

Qual é a principal reivindicação da Associação Portuguesa dos Técnicos Auxiliares de saúde perante o estatuto dos seus profissionais?

A principal reivindicação da APTAS é a devolução/reposição/ criação da categoria e carreira de “Técnicas/os Auxiliares de Saúde”, a respetiva regulamentação, diferenciação, devido à especificidade do nosso trabalho.

A mesma foi retirada no final de 2008, sem sermos achados e ouvidos, e colocados num envelope dos Assistentes Operacionais, categoria e carreira que pura e simplesmente nem existe.
In factum, em 1 de Janeiro de 2009, com a entrada em vigor da totalidade das normas da LVCR e do RCTFP que, em conjunto com outros diplomas, constituem o novo regime geral da função pública, a carreira de auxiliar de ação médica foi extinta, transitando estes trabalhadores para a carreira de assistente operacional do regime geral da função pública, pelo que afastada ficou, definitivamente, a inclusão destes trabalhadores no pessoal das denominadas “carreiras de saúde” a que o artigo 5.º do RCTFP (Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro) se refere e que, em matéria de duração e organização do tempo de trabalho, mantém em vigor o previsto nos regimes específicos dos respetivos diplomas legais.

Também a APTAS aposta na formação, qualificação e certificação destes profissionais, para os que já estão no sistema, como os que entram de novo, visto que desde 2010 e pela Portaria 1041/2010 de 7 de Outubro – Técnico Auxiliar de Saúde.

Formação esta que é administrada pelo estado através do IEFP, Escolas Profissionais e Centros Qualifica também do Estado, e com um referencial de 1175 horas de teórica e 350 horas de formação prática em contexto de posto de trabalho, em hospitais, públicos, privados, clínicas e lares.

E portanto, neste âmbito, são algumas das principais reivindicações e pretensões da APTAS, termos um código deontológico, visto que trabalhamos com pessoas.

Quais os principais prejuízos de estes profissionais serem titulados como Assistentes Operacionais e não como Auxiliares de Ação Médica?

São vários prejuízos, como o não reconhecimento de sermos profissionais de saúde, recorda-se que só no SNS, somos mais de 28 mil, terceiro grupo profissional e mais de 20% da força produtiva, e porque somos comparados a um Assistente Operacional de uma autarquia, de um tribunal de outros sectores da administração central e local, com todo o respeito pelo trabalho que podem fazer, mas nós trabalhamos com a vida e a saúde das pessoas, que faz toda a diferença de um trabalho de um Assistente Operacional numa autarquia como Jardineiro e outras situações.

 

Com a não progressão na categoria e carreira, auferimos assim o Salário Mínimo Nacional, acrescenta-se ainda que Portugal é o único país na União Europeia onde esta situação acontece, ou seja, ninguém entra nesta área sem ter formação, qualificação e certificação.

 

E mais grave, o Estado ao nos retirar a respetiva categoria e carreira, permite situação inédita, inadmissível e inaceitável, que entrem pessoas para esta área tão sensível, pessoas sem qualquer tipo de formação, qualificação e certificação, que acabam por vir do IEFP, o mesmo que ministra a formação, qualificação e certificação do curso de “Técnicas/os Auxiliares de Saúde; é um paradoxo mesmo, visto que depois essas mesmas pessoas sem formação, qualificação e certificação não recebem qualquer tipo de formação.

Que medidas a APTAS pretende iniciar ou tem em curso para negociar com o governo o reconhecimento da carreira?

Ainda antes da criação da APTAS, foram feitas duas petições que deram entrada no parlamento. A primeira, pura e simplesmente, foi rejeitada, ainda que na altura todos os grupos parlamentares estivessem de acordo com a criação da categoria e carreira de “Técnicas / os Auxiliares de Saúde”, o PS o mesmo que nos retirou a respetiva foi o principal partido a votar contra.

Quanto à segunda petição, existiu uma pequena evolução, pois a mesma desceu à 13ª comissão do parlamento e foi criado um grupo específico para tratar desta temática. Como se costuma dizer, acabaram por nos tirar o tapete ou morrer na praia, visto que existiu a dissolução do parlamento por força do chumbo do OE 2022.

Foram ouvidas mais de 10 entidades, algumas como a APTAS, a Ordem dos Médicos e enfermagem, ACSS, e muitas outras, que no que respeita à criação da respetiva categoria de “Técnicas/os Auxiliares de Saúde”, todas deram o seu contributo e parecer positivo.

A APTAS foi recebida por todos os grupos parlamentares, Presidência da República, Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Dr. António Lacerda Sales, APAH – Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros que nos deram todo o seu apoio.

Tivemos muitos contributos de personalidades de todas as áreas da sociedade, como o jornalista Luís Osório, a apresentadora da RTP Isabel Angelino, o advogado e comentador na SIC Luís Marques Mendes, e o Dr. Daniel Sampaio.

No próximo dia 20 de maio, irá realizar-se o 1º. Encontro dos ainda AO – mas que querem e merecem ser “Técnicas/os Auxiliares de Saúde”, na Faculdade de Ciências da Saúde (UBI) na Covilhã.

Tem ideia do envelope financeiro que o Estado necessitaria para fazer juz às V/ exigências? São exigências exequíveis nesta altura?

Em termos de valores que o Estado que acabamos por ser nós todos , estima-se um valor de 25 a 30 milhões de euros, que como foi dito pelo ainda atual primeiro-ministro e ministra da Saúde, esta situação era só para ficar resolvida no final da legislatura, ou seja em 2023, mas que em discussão do OE 2022 a mesma foi antecipada para entrar em vigor em 2022.

Sendo praticamente 150 mil profissionais em causa, pode dizer-se que são uma forte força do setor da Saúde que merece reconhecimento após tempos duros de pandemia?

Como já referimos, os 150 mil contempla os 28 mil do SNS, mas o sector privado e social, e sem dúvida que merecemos o reconhecimento, respeito e valorização, mas a força depende sempre do que a política quiser, e também os Media, mas nós sempre estivemos na linha da frente antes do Covid19, durante o Covid19 e com certeza que estaremos pós Covid 19.

Mas mais, a própria nova lei de bases da saúde e novo estatuto do SNS é taxativa no que respeita a quem trabalha nesta área da saúde, como a OMS, e até o chamado Pai do SNS, Dr. António Arnaut.

O certo é que até ao momento o problema destes profissionais continua por resolver.

 

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