Associação de Municípios não se opõe a desagregação de freguesias

Luísa Salgueiro (imagem de arquivo: © Notícias Primeira Mão)

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “nada tem a opor” à separação de freguesias agregadas em 2013, que deverá ser votada na próxima sexta-feira no parlamento, segundo um parecer enviado esta segunda-feira à Comissão parlamentar do Poder Local.

“Sobre o conteúdo da iniciativa legislativa em análise, a ANMP sublinha o papel fundamental que as freguesias assumem na resposta aos interesses e necessidades das populações, pelo que resultando a mesma da vontade política expressa pelas populações através dos seus legítimos representantes, a ANMP nada tem a opor”, escreve a associação, liderada por Luísa Salgueiro, num parecer sobre o diploma que está em análise no parlamento.

Também a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deverá enviar ao parlamento um parecer sobre esta proposta.

O Projeto de Lei para a desagregação de freguesias agregadas em 2013, pela chamada “Lei Relvas”, apresentado em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia (UF) em 296 freguesias.

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