A delimitação de sete novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em Matosinhos visa impulsionar o desenvolvimento deste concelho do distrito do Porto de forma “coesa e policêntrica”, afirmou hoje a presidente da câmara.
Na apresentação de uma dessas novas áreas, a ARU Senhora da Hora, a autarca, Luísa Salgueiro, falou na necessidade de privilegiar os centros urbanos mais antigos, fazendo com que as populações regressem a estas zonas, justificando assim a importância de delimitações das ARU.
Luísa Salgueiro recordou que Matosinhos tem já quatro ARU delimitadas – Matosinhos, Matosinhos Sul, Leça da Palmeira e São Mamede Infesta – e está a elaborar mais sete, entre as quais a da Senhora da Hora.
Os benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, ficando assim atribuído aos proprietários o acesso a vários apoios e incentivos financeiros no âmbito da referida reabilitação urbana são umas das principais vantagens das ARU, sublinhou.
Em causa estão o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT), IRS, IVA e algumas taxas municipais nos termos da legislação aplicável e cumpridas que estejam as condições previamente estipuladas.
“Não temos de pensar sempre em nova habitação”, frisou a autarca.
A ARU Senhora da Hora, à semelhança das outras seis em desenvolvimento, deve obedecer a critérios previamente estabelecidos, nomeadamente coincidir o perímetro urbano do Plano Diretor Municipal (PDM) com o limite exterior da ARU, ressalvou Daniel Miranda, da equipa técnica responsável pela sua elaboração.
Outro dos critérios passa pela exclusão dos terrenos livres de edificação, disponíveis para expansão urbana, situados no limite exterior da ARU, acrescentou.
“Estas intervenções não se resumirão apenas à promoção da reabilitação física dos edifícios em deficiente estado de conservação, já que irão incluir também a dimensão física, integrando assim uma estratégia que valorize igualmente as vertentes histórica, funcional, económica, social, cultural e ambiental”, afirmou o administrador da MatosinhosHabit, empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional de Matosinhos, Tiago Maia.
Até ao final da semana, nomeadamente na quarta e sexta-feira, vão ser apresentadas as restantes ARU.