A proposta do Governo para o setor da habitação em Portugal passa por cinco vetores base: aumentar a oferta de imóveis para habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Para aumentar a oferta de imóveis, o primeiro-ministro, António Costa, propõe a conversão do uso de imóveis de comércio ou serviço para uso habitacional e ainda a disponibilização de imóveis do Estado em regime de CDH.
Para simplificar os processos de licenciamento, haverá juros de mora por incumprimento dos prazos acordados.
Para aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, o Estado vai arrendar casas diretamente, para depois subarrendar a famílias, garantindo o pagamento após três meses de incumprimentos. Consoante o caso, o Estado vai tentar cobrar os pagamentos em atraso, apoiar a família ou mesmo despejar.
Como estratégia para aumentar o parque público de habitação, o Governo vai também isentar de mais-valias nas vendas de imóveis diretamente ao Estado.
Os municípios terão financiamento público para realizar obras coercivas e haverá um incentivo para a reconversão de alojamento local em imóveis para habitação.
Para promover o arrendamento, vai ser obrigatório arrendar casas devolutas e haverá isenção de IMI para imóveis que sejam de arrendamento acessível.
António Costa anunciou ainda o fim dos vistos gold e um mecanismo que garante uma “renda justa” nos novos contratos.
No tópico dedicado à proteção das famílias, haverá uma isenção de mais-valias para amortização de crédito à habitação do próprio e dos descendentes. No crédito à habitação, será obrigatório que os bancos tenham disponível crédito com taxa fixa e será implementado um mecanismo de proteção nas subidas das taxas de juro.
