ANMP elenca problemas na descentralização nas três áreas de maior peso, designadamente Educação, Saúde e Ação Social. 11% das câmaras receberam novas competências na área da Saúde.
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) fez o diagnóstico da descentralização nas três áreas de maior peso, nomeadamente Educação, Saúde e Ação Social. No documento, aprovado na terça-feira e a ser apresentado esta quarta-feira ao Conselho Geral da associação, são denunciados vários problemas, sobretudo nas escolas, pedindo uma revisão do financiamento, conforme noticia o JN.
A associação faz duras críticas à proposta do Orçamento do Estado por considerar que não atende aos problemas das autarquias e não deixa de denunciar diversos problemas: estabelecimentos em mau estado que não constam do mapeamento do Ministério da Educação, edifícios sem seguros para imóveis e valores para as refeições escolares que não consideram a subida geral dos preços. E conclui que o montante de 20 mil euros para a manutenção por escola que o Governo deverá entregar no âmbito do processo de descentralização na Educação é “irreal” e “insuficiente”.
Já na área da Saúde, o jornal Público refere que foram poucas (11%) as câmaras que receberam novas competências, ou seja, 23 em 201 municípios no continente. O número de câmaras que assinaram a transferência de competências na área da Saúde dizem respeito a dados de 26 de abril. O Ministério da Coesão prevê que, este mês de maio, sejam assinados mais 29 autos.
