A ministra da Coesão Territorial reúne-se hoje com a Área Metropolitana do Porto para discutir a descentralização de competências, um processo contestado por vários autarcas pela falta de transferência de verbas para responder às novas responsabilidades.
A 14 de junho, no final do encontro preparatório para aquela reunião, o presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues, admitiu que o “dinheiro é a questão fundamental” na discussão com o Governo, mas garantiu que na reunião de hoje, promovida pelo Governo e que conta com a participação do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a AMP “não vai regatear” dinheiro com as ministras Ana Abrunhosa e Marta Temido mas sim “identificar problemas” no processo de descentralização.
A transferência de competências para as câmaras municipais tem sido alvo de contestação por parte de vários setores, sendo exemplo dessa contestação o protesto que a União de Sindicatos do Porto marcou para esta manhã, à porta da reunião entre as duas ministras e os 17 municípios que compõe a AMP (Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, São João da Madeira e Vila Nova de Gaia).
Do lado dos autarcas, estes desde o início do processo que, de forma genérica, aprovaram as áreas propostas pelo Governo, mas apontaram como insuficientes as verbas que as acompanhavam, acusando o Governo de estar a transferir competências sem o respetivo “envelope financeiro” para responder às novas responsabilidades e avisaram que isso pode por em causa as finanças das autarquias.
A transferência de competências na área da Educação tem sido a que mais protestos tem originado, com a lei a prever que as autarquias passam a ser responsáveis pelas escolas do ensino básico e secundário, pelo planeamento da oferta educativa, do transporte escolar, do investimento nos edifícios escolares, da gestão da ação social escolar, do fornecimento de refeições, da gestão das residências escolares e da vigilância e segurança dos equipamentos educativos (em articulação com as forças de segurança).
Em meados de janeiro de 2020, um grupo de autarcas liderados pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, assinou a chamada “Declaração do Rivoli”, instando o Governo a suspender os prazos de obrigatoriedade e a retomar o “processo negocial”, por considerar o calendário “impossível” e as verbas insuficientes.
Dois anos depois, e sem resposta do Governo, Rui Moreira acusou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que assumiu o papel de interlocutora nas negociações com o Governo, de estar a ser cúmplice do Estado central e a 19 de abril Rui Moreira fez aprovar a saída do Porto daquela associação, presidida pela autarca socialista Luísa Salgueiro.
Outros municípios, como Trofa (PSD-CDS/PP), Póvoa de Varzim (PSD), Vale de Cambra (CDS-PP), Pinhel (PSD) e Coimbra (coligação liderada pelo PSD), também manifestaram intenção de abandonar ou discutir a saída da ANMP, invocando os mesmos motivos.
Além da Educação, Ação Social, Saúde, a descentralização de competências abrange mais 17 áreas, cujas competências o Governo considerou transferidas em 01 de janeiro de 2021: Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao cidadão, Gestão do património imobiliário público, Vias de comunicação, Praias, Áreas portuárias, Transporte em vias navegáveis interiores, Cogestão de áreas protegidas, Proteção civil, Policiamento de proximidade, Segurança contra incêndios, Estacionamento público, Jogos de Fortuna e de azar, Arborização e rearborização e Associações de bombeiros.
A reunião está marcada para as 09h30 na sede da CCDR-N no Porto.
