ACAPO aponta discriminação no acesso ao voto antecipado

A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) voltou a queixar-se à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) sobre discriminação nas condições de acesso ao voto antecipado, repetindo-se críticas e problemas de atos eleitorais anteriores.

De acordo com um comunicado hoje divulgado pela ACAPO, as pessoas com deficiência visual “estão impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado”, pelo que volta a apresentar queixa por discriminação por razões semelhantes às que motivaram uma participação contra a SGMAI nas autárquicas do ano anterior.

No comunicado, a associação recorda problemas em atos eleitorais anteriores, nomeadamente nas eleições autárquicas de setembro de 2021, denunciando barreiras que impossibilitavam os cidadãos cegos e com baixa visão de requerer online o voto antecipado ou consultar o seu local de recenseamento, sendo-lhes solicitado um código de segurança presente numa imagem que não conseguiam ler sem ajuda.

“As pessoas com deficiência visual estão, pois, impedidas de solicitar, pela Internet e das mesmas formas que qualquer outro cidadão, o seu voto antecipado porque, apesar de saber deste problema há mais de um ano, o Estado português nada fez nesta matéria, que permanece assim desde 2019”, denuncia a ACAPO, acusando o Estado português de violação dos direitos humanos ao não respeitar convenções internacionais ratificadas, nas quais se prevê voto e acesso a meios digitais em igualdade para todos os cidadãos.