Vereador de Matosinhos (Correia Pinto) obrigado a renunciar após condenação em tribunal a perda de mandato

O vereador da Câmara Municipal de Matosinhos, António Correia Pinto, eleito pelo PS, vai renunciar ao mandato com efeitos a partir de 1 de março, revelou esta quarta-feira a autarquia. Basicamente, o vereador está a cumprir a condenação pelo tribunal de S. João Novo, a perda de mandato pelo crime de peculato.

O vereador, que assumia os pelouros da Educação, Recursos Humanos e Causa Animal, está reformado desde março de 2024 e, desde essa altura, que exercia as funções de vereador em regime de meio tempo.

Esta decisão foi anunciada, na quarta-feira, por Correia Pinto na reunião privada do executivo municipal, depois de já a ter comunicado à presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro.

Numa mensagem lida ao executivo municipal, referiu: “Tenho o sentimento de ter cumprido os meus deveres profissionais e de cidadão”.

Correia Pinto assumiu ainda querer dedicar-se a uma outra fase da sua vida que, ainda que ativa e de serviço à comunidade, lhe dê espaço para satisfazer outros interesses pessoais.

António Correia Pinto, que iniciou funções públicas a 1 de outubro de 1975, contabiliza 19 anos e cinco meses como vereador, sublinhou a autarquia.

Além disso, o vereador foi professor, dirigente escolar e técnico dos serviços centrais do Ministério da Educação durante 26 anos.

Em setembro de 2024, António Correia Pinto foi condenado a três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, e a perda de mandato pelo crime de peculato.

O Tribunal de São João Novo, no Porto, considerou como provado que o vereador utilizou uma viatura da autarquia em beneficio próprio.

Além da pena de prisão, Correia Pinto foi ainda condenado ao pagamento de uma multa de 900 euros e a devolver à Câmara de Matosinhos 458 euros relativos a combustível e portagens, tendo-lhe sido dados seis meses para o efeito.