Segurança Social considera ilícito o aumento de mensalidades no Lar do Comércio de Matosinhos

A Segurança Social (SS) diz ser ilícito o aumento do valor da mensalidade para 1.800 euros já comunicado pelo Lar do Comércio, em Matosinhos, aos utentes, tendo já notificado a instituição por desrespeito do regulamento.

Numa resposta a um familiar de um utente, a que a agência Lusa teve acesso, considerando os utentes integrados em vagas comparticipadas, a entidade fiscalizadora dos lares conclui que a direção da instituição “está a desrespeitar o previsto no regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços e equipamentos sociais”.

A entidade acrescenta que a instituição já foi notificada da ilicitude dessa prática e que deverá respeitar o que prevê o regulamento que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social e as instituições particulares de solidariedade social.

A Lusa tentou obter uma reação do Lar do Comércio, mas não obteve resposta.

Na semana passada, o jornal Público e o Jornal de Notícias avançaram ser intenção do Lar do Comércio, já comunicada aos cerca de 150 utentes (cerca de 120 comparticipados), aumentar o valor das mensalidades para 1.800 euros (comparticipação do cliente, mais comparticipação familiar e mais a comparticipação da Segurança Social de 473,92 euros), informação confirmada à Lusa na terça-feira pelo presidente da IPSS, António Bessa, que admitiu, contudo, que as situações vão ser estudadas caso a caso.

“Não é possível nos tempos de hoje manter as mensalidades que praticamos”, defendeu o presidente da direção.