A Área Metropolitana do Porto vai assinar esta terça-feira contratos de quatro dos cinco lotes do concurso público do transporte rodoviário de passageiros na região, excluindo Matosinhos, Maia e Trofa devido a uma impugnação judicial, foi na sexta-feira anunciado.

O anúncio foi feito durante a reunião do Conselho Metropolitano do Porto pela primeira secretária da Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto (AMP), Ariana Pinho.

“Já deu entrada o pedido de levantamento do efeito suspensivo. Este lote (Lote 1) está mais para trás, porque como nós tivemos de adjudicar a outra empresa, o que foi impugnado foi o novo ato de adjudicação”, disse a responsável.

Ariana Pinho acrescentou que os serviços da AMP entendem que a impugnação interfere apenas no Lote 1 (Norte Centro: Maia, Matosinhos e Trofa), não impedindo a assinatura dos restantes contratos, que está marcada para a próxima terça-feira.

Assim, serão assinados os contratos relativos aos lotes Norte Nascente (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), Norte Poente (Póvoa de Varzim/Vila do Conde), Sul Poente (Vila Nova de Gaia e Espinho) e Sul Nascente (Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra).

O Norte Nascente foi atribuído à Nex Continental Holdings, o Norte Poente ao agrupamento Auto Viação do Minho/Transdev/Litoral Norte, o Sul Nascente à Xerpa Mobility e o Sul Poente à Auto Viação Feirense.

A questão da possível interferência entre lotes remete para a impugnação feita pela Seluve a aos lotes 1 e 2, noticiada em 20 de outubro pela Lusa.

No procedimento, a Seluve ficou em segundo lugar no lote 2 (Norte Nascente: Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar), atrás da Nex Continental Holdings, e no Lote 5 (Sul Poente: Vila Nova de Gaia e Espinho), atrás da Feirense/Bus On Tour.

A Nex Continental Holdings, inicialmente, também tinha ganhado o Lote 1 (Norte Centro: Trofa/Maia/Matosinhos), mas como os regulamentos do concurso público permitem apenas que cada empresa fique com um lote, acabou por ficar com o 2 e a Barranquense com o 1, devido ao critério de alocação de lotes ser a maior distância para o segundo classificado.

No Lote 1, a Nex Continental tinha ficado com a pontuação de 50,40, a Barranquense com 48,07 e a Barraqueiro/Resende com 46,50, enquanto no Lote 2 a Nex obteve 54,05 pontos e a Seluve 50,63.

No dia 04 de outubro, a AMP passou a adjudicação do Lote 1 (Trofa/Maia/Matosinhos), alocado à Barranquense, para o agrupamento da Barraqueiro e Resende, devido a falhas na documentação e na caução da rodoviária alentejana.

A Seluve alega que na passagem da adjudicação do Lote 1 da Barranquense para a Barraqueiro/Resende a distância da Nex Continental Holdings para os segundos classificados se alterou, pretentendo uma mudança na alocação.

Vários autarcas, como o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, ou o vice-presidente de Matosinhos, Carlos Mouta, manifestaram preocupação acerca da possível mudança.

Já o vice-presidente do Conselho Metropolitano, Jorge Vultos Sequeira (autarca de São João da Madeira), que esta sexta-feira presidiu à reunião, disse que a Comissão Executiva da AMP “está a atuar com base em pareceres jurídicos de advogados, internos e externos”.

“Tenho a expectativa de que até ao final do ano, ou no princípio do próximo ano, assinamos o lote que vem a seguir”, completou Ariana Pinho, na reunião com os autarcas metropolitanos.

Após a assinatura dos contratos, serão remetidos ao Tribunal de Contas e haverá um período de adaptação, apontando a responsável da AMP para, “na melhor das hipóteses”, a operação da nova rede de transporte público rodoviário arrancar no dia 01 de julho de 2023.

“É o nosso cronograma mais otimista”, afirmou a responsável.

O concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado inicialmente por 307,6 milhões, acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar “uma imagem comum em todo o território”.