A discussão para alterar o Plano Diretor Municipal (PDM) de Matosinhos, agora aprovada, visa reduzir o perímetro de risco à volta da refinaria, encerrada em 2021, e não alterar o uso daqueles terrenos, garantiu a presidente da câmara de Matosinhos.
Depois desta proposta de alteração ao PDM ter sido aprovada em reunião do executivo municipal esta semana com o voto contra da CDU e as abstenções do PSD, Luísa Salgueiro garantiu que esta “em nada” altera o uso dos solos da refinaria.
Em comunicado, o PCP de Matosinhos justificou o voto contra por entender que esta proposta de alteração ao PDM significa “mais um passo no favorecimento da manobra de especulação imobiliária que a Galp pretende operar nos terrenos da refinaria, com a cumplicidade do executivo do PS na Câmara de Matosinhos e do PS no Governo, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)”.
“Mantém-se tudo igual, não há mudança do uso dos solos, não há especulação imobiliária, não há nada disso”, vincou a autarca.
E acrescentou: “ficou bem claro que nem se está a prever habitação”.
Esta proposta de alteração ao PDM, em vigor desde 2019, acontece na sequência da publicação do novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POOC-CE), sublinhou.
A autarca explicou que, desta forma, a câmara tem de adaptar o seu PDM ao novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira até junho, sob pena de incorrer numa ilegalidade.
“Portanto, abrimos hoje o processo para discussão e para ouvirmos as entidades. Por outro lado, desde que foi publicado o PDM até agora houve o encerramento da refinaria da Galp e colocamos à discussão a necessidade de se rever o nível de risco envolvente à área da refinaria”, sustentou.
“O que nos parece natural é que a zona de risco associada à refinaria seja reduzida uma vez que já não há refinação”, concluiu.