Chefias do Corpo da Guarda Prisional em greve no dia 12 de novembro

Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) marcou uma greve total ao trabalho para 12 de novembro, acusando o Ministério da Justiça de “inércia, apatia e desconsideração” face aos problemas do sistema prisional.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASCCGP refere que esta paralisação total ao trabalho, entre as 00:00 e as 23:59 de 12 de novembro, dia de greve marcada pela Frente Comum de sindicatos da administração pública, surge também em protesto contra a não satisfação de uma série de reivindicações, incluindo “o pagamento imediato do suplemento de segurança prisional, sonegado desde janeiro de 2014 a todos os que exercem as funções de chefe de equipa”.

Outro dos motivos da greve prende-se com a “inocuidade e apatia plasmada” no Orçamento do Estado (OE) para 2022, considerando a ASCCGP que tal é revelador da pouca importância que o Governo atribui aos problemas que afetam o corpo da guarda prisional (CGP).

Outros dos objetivos da greve é a “imediata, fundamental e imprescindível abertura de procedimentos concursais para todas as categorias de carreira d chefes do CGP”.

A luta agora encetada pela ASCCP visa ainda “resolver os problemas estruturais do sistema prisional” e exigir a “equiparação do chefe principal do CGP a chefe principal da Polícia de Segurança Pública (PSP).

A ASCCGP, presidida por Hermínio Barradas, defende ainda a “urgente regulamentação da avaliação de desempenho através da publicação do competente diploma legal”.

Ao decretar a paralisação total ao trabalho para 12 de novembro, a ASCCGP manifesta também preocupação pela falta de concretização do previsto no Relatório sobre o Sistema Prisional (2017-2027), “seja o encerramento de estabelecimentos prisionais (EP), seja alteração de outros (por reestruturação física ou modificação da sua natureza), a nível estrutural”.

Ao nível dos recursos humanos, a ASCCGP alerta para um défice de mil elementos, devido à “terrível” concretização de aposentações e pré-aposentações e ao envelhecimento do pessoal, notando que tal situação coloca em perigo o “normal” funcionamento dos estabelecimentos prisionais e compromete os direitos dos reclusos e a atividade dos funcionários do sistema prisional.

A par de outros problemas estatutários, a ASCCGP queixa-se de que “não há diálogo com o governo” e que não conseguem ser ouvidos pelo executivo.