O Tribunal Judicial de Santarém condenou hoje 11 dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT), com os autores materiais a receberem prisão efetiva.
No acórdão, lido por Nelson Barra, presidente do coletivo de juízes, foram condenados a penas de prisão efetivas o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.
Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.
Jaime Martins, que vinha acusado de tráfico de estupefacientes, foi condenado por consumo, sendo absolvido daquele crime, tendo de pagar uma multa de 300 euros.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido.
Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo na sequência do processo, estava acusado e pronunciado por quatro crimes: denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça.
Já em relação aos militares acusados de terem participado na “encenação” do achamento do armamento, ocorrido em outubro de 2017 próximo da Chamusca (Santarém), o Tribunal condenou o ex-diretor e o ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luís Vieira e Vasco Brazão, respetivamente, a penas suspensas, acrescidas da sanção acessória de inibição do exercício de funções.