O presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo relativo à progressão dos professores. O texto foi reformulado após Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a primeira versão.
“Atendendo à abertura, incluindo na presente legislatura, constante das últimas versões dos diplomas, para a questão da contagem do tempo de serviço, o presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”, divulgou o Palácio de Belém.
Na mesma nota, publicada no portal da Presidência da República, lê-se que o chefe de Estado promulgou também “o diploma do Governo que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público”.