Período de discussão pública da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Monte de Santa Cruz, Castelo da Maia

Está a decorrer, até 26 de setembro, o período de discussão pública do projeto de “Delimitação e Operação de Reabilitação Urbana Simples (ORU) da Área de Reabilitação Urbana do Monte de Santa Cruz, em Barca, freguesia do Castelo da Maia.

Os elementos que constituem a proposta de Delimitação e Operação de Reabilitação Urbana encontram-se disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal da Maia.

Durante o período de discussão pública, os interessados podem apresentar reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, mediante a apresentação de requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, onde deverá constar a identificação do subscritor, devidamente fundamentado. O requerimento pode ser entregue no Gabinete Municipal de Atendimento, remetido por correio, ou ainda através do endereço dpt@cm-maia.pt.

Uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) é uma área territorialmente delimitada, que porque ou os edifícios, as infraestruturas, os equipamentos de utilização coletiva e os espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade são insuficientes, estão degradados ou obsoletos, pelo que se justifica uma intervenção integrada através de uma Operação de Reabilitação Urbana aprovada em instrumento próprio ou em Plano de Pormenor.

Nestas áreas, as intervenções são suscetíveis de acesso a benefícios fiscais, como IMI, IMT e IVA.