Um texto de substituição à proposta de reversão de freguesias agregadas pela “Lei Relvas” deu entrada no parlamento, prevendo a separação de 135 freguesias para repor a situação administrativa que 302 destas autarquias tinham em 2013.
Um Projeto de Lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, deu entrada prevendo a desagregação de 132 Uniões de Freguesia (UF), mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias tinha considerado, e a reposição de 296 freguesias.
Esta quinta-feira, os subscritores fizeram entrar um texto de substituição do anterior, que prevê alterações em mais três freguesias, para desagregação de parte dos seus territórios, pelo que, caso o texto seja aprovado hoje, passam a ser 302 as freguesias repostas.
Os casos de freguesias extintas que vão ser repostas levou ainda os proponentes a incluírem um novo artigo 12.º que se refere especificamente a freguesias que em 2013 não se juntaram em uniões de freguesia, mas que deixaram de existir.
Segundo o regimento da Assembleia da República, os proponentes podem submeter alterações de aperfeiçoamento aos textos das propostas legislativas até 48 horas antes da votação, ou até no próprio dia se tiverem a aprovação unânime dos partidos com representação no parlamento.
O enunciado prevê também a criação de Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia e ainda que os atuais executivos se manterão em plenitude de funções até à realização das próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro próximos.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012/2013.
Em Vila do Conde, a comissão parlamentar aprovou desagregação de Retorta-Tougues; Malta-Canidelo e Fornelo-Vairão.