Orçamento suplementar da Assembleia da República aprovado por unanimidade

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imagem: parlamento.pt

Os deputados aprovaram esta sexta-feira por unanimidade o primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2022, que prevê uma despesa total de 134,3 milhões de euros, com a maioria deste valor destinada à despesa de funcionamento e investimento.

Relativamente ao orçamento anterior para o presente ano, aprovado em outubro de 2021, a despesa total prevista sobe de 118,2 milhões para 134,3 milhões de euros.

Segundo o mapa da despesa deste orçamento suplementar, que se encontra anexo à resolução da Assembleia da República hoje aprovada, 93,4 milhões da despesa total destinam-se ao funcionamento e investimento – a rubrica de despesa com mais verbas -, dos quais 54,8 milhões são reservados à despesa com pessoal e quase 20 milhões à aquisição de bens e serviços.

O orçamento suplementar prevê também um total de despesa com entidades autónomas e subvenções políticas de 40,9 milhões de euros.

Deste valor, 14,68 milhões destinam-se aos grupos parlamentares através de subvenções, 240 mil euros aos partidos não representados, e 11,4 milhões são reservados para as campanhas eleitorais das forças políticas, também através de subvenções estatais.

No que se refere às receitas, o orçamento suplementar hoje aprovado prevê uma receita total de 134,3 milhões de euros, dos quais 93,4 milhões são provenientes de receitas de funcionamento.

No mapa IV do Orçamento do Estado para 2022, aprovado na última sexta-feira no parlamento, foi inscrita uma dotação da Assembleia da República de 135,9 milhões de euros.

No orçamento da Assembleia da República para 2022 — que tinha sido aprovado pelos deputados em 15 de outubro de 2021, ou seja, antes do ‘chumbo’ na generalidade da proposta orçamental para 2022 e subsequente dissolução do parlamento e convocação de eleições legislativas –, estava prevista uma despesa total de 118,2 milhões de euros.

Deste valor, 90,2 milhões eram despesas de funcionamento e investimento e 28 de milhões constituíam a rubrica total para despesa com entidades autónomas e subvenções estatais.

Destes últimos, quase 14 milhões de euros eram destinados aos grupos parlamentares através de subvenções e 116 mil euros estavam previstos para as forças políticas não representadas no parlamento.

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