A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) recebeu e analisou 76 participações sobre teletrabalho na Administração Pública a que somam seis denúncias este ano, relacionadas sobretudo com falta de resposta do empregador e incumprimento do regime quando este era obrigatório.
“Em 2021, foram recebidas e analisadas 76 participações cívicas, incluindo denúncias e pedidos de pareceres jurídicos, abrangendo entidades da Administração Pública, central e local”, disse à Lusa o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, em entrevista à Lusa, sinalizando que o número de solicitações se reduziu de forma substancial em 2022, “em que foram dirigidos à IGF-Autoridade de Auditoria apenas seis denúncias e um pedido de parecer sobre a matéria”.
Em causa estão, precisou, denúncias genericamente relacionadas com “a recusa e a falta de resposta dos empregadores públicos a pedidos de teletrabalho e com o incumprimento do regime de teletrabalho no período em que este foi obrigatório”.
A pandemia de Covid-19 levou o Governo a declarar obrigatório o teletrabalho para as funções compatíveis, tendo esta solução sido adotada em diferentes períodos nos últimos dois anos, prevendo-se coimas para empregadores que não cumprissem esta determinação.
