A presidência do Conselho de Ministros publicou esta terça-feira, em Diário da República, o decreto-lei com as medidas incluídas no Plano de Poupança de Energia 2022-2023.
“Como medidas com impacto imediato (na maioria, medidas de caráter temporário), destacam-se como mais frequentes as recomendações de restrições ao consumo de energia em espaços públicos, espaços comerciais ou na Administração Pública, a par das campanhas de sensibilização para a redução de consumos no setor residencial”, referiu o documento do Governo.
Nos espaços públicos é referida, por vários países, “a possibilidade de reduzir a iluminação em edifícios e monumentos públicos ou mesmo na iluminação pública, embora com reservas devido a considerações de segurança”.
“A redução da iluminação em montras e na publicidade foi apontada como medida a tomar de forma imediata”, refere o Governo. Na Administração Pública central e local, no período de inverno, deve ser desligada a iluminação interior de caráter decorativo de edifícios a partir das 22h00 e a partir das 23h00 no período de verão. E, no exterior, deve ser desligada a partir da meia-noite. Relativamente às iluminações de Natal, só poderão estar ligadas entre as 18h e a meia noite no período de 06 de dezembro a 06 de janeiro. Nos espaços comerciais, é sugerida a redução do consumo de energia com climatização, através do aumento da temperatura ambiente no verão e redução no inverno, com um máximo de 18°C no inverno e o mínimo de 25°C no verão, bem como manutenção de portas fechadas em espaços climatizados.
Nos edifícios da Administração Pública, as medidas do Governo “centram-se na redução ou eliminação da climatização em espaços vazios (fora do horário de funcionamento ou espaços de circulação), ajuste de temperatura (setpoints) dos equipamentos de climatização e desligar a iluminação e equipamentos quando os edifícios não se encontram ocupados”, lê-se na nota.
O Governo também sugere a criação de plataformas digitais para monitorizar a poupança de energia, sugerindo a adoção do teletrabalho à Administração Pública central e local, e aos privados.
“Atendendo ao objetivo voluntário de redução de 15% do consumo, consegue alcançar -se 19 % desse objetivo com as medidas imediatas e 31 % do objetivo com o total das medidas”, lê-se no documento.