Governo aprova Estatuto do SNS revendo exclusividade dos médicos

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A ministra da Saúde, Marta Temido, revelou esta quinta-feira que o Serviço Nacional de Saúde terá um novo estatuto, que vai ser submetido a consulta pública, e a principal novidade é a criação de um regime de exclusividade, que impede que médicos que adiram ao regime de dedicação plena ao SNS exerçam cargos de chefia e direção em hospitais e clínicas do setor privado.

“Os médicos que aderirem ao regime de dedicação plena ao SNS, de aplicação progressiva, não poderão exercer cargos de chefia e direção nos hospitais e clínicas do setor privado”, anunciou Marta Temido, após um Conselho de Ministros.

O regime de dedicação plena é obrigatoriamente aplicável aos médicos que venham a ser designados para exercer funções de direção de departamentos ou serviços do SNS, o que implica ainda uma limitação ao número de horas de trabalho que podem ser exercidas noutras instituições de saúde, em moldes a negociar com as estruturas sindicais.

Segundo Marta Temido, esta dedicação plena será voluntária para os médicos que decidam aceitar “um compromisso assistencial de melhoria da sua atividade em termos de indicadores de acesso, de qualidade e de sustentabilidade”, sendo obrigatória para quem “venha assumir novos cargos, novas direções de serviço ou departamento no SNS”.

 

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